Se o contrato for mesmo denunciado, o dinheiro dos blindados volta às Finanças. A empresa fornecedora já recorreu.
A primeira "batalha" que os blindados da PSP deverão combater pode ser... nos tribunais. O Governo confirmou a intenção de denunciar o contrato de fornecimento dos blindados da PSP, por incumprimento do prazo de entrega. Mas a empresa fornecedora, a Milícia, confirmou ao DN que invocou "motivos de força maior", previstos no contrato assinado com o Governo Civil de Lisboa, para justificar o atraso.
Se a pretensão do Ministério da Administração Interna (MAI) for bem sucedida, a empresa só receberá o valor das duas viaturas já entregues, 406 mil euros, sendo o restante, 813 mil euros, devolvido aos cofres do ministro Fernando Teixeira dos Santos.
A data-limite para a chegada dos quatro blindados que faltam - dois já se encontram nas instalações da Unidade Especial de Polícia, em Belas - era ontem. O prazo de 30 dias úteis começou a contar a 15 de Novembro quando foi assinado o contrato.
Fonte da Milícia disse ao DN que a empresa ainda não tinha sido contactada pelo MAI. Segundo o especialista em contratação pública Nuno Monteiro Dente, "tem de ser o Governo Civil a notificar a empresa, informando do incumprimento". No entanto, acrescenta, "se a empresa tiver justificações previstas no contrato que a ilibem de responsabilidades por motivos de força maior, como parece ser o caso, não haverá condições para denunciar o contrato. Nesse caso, seria o Governo a entrar em incumprimento".
A Milícia já tinha vindo a público na semana passada dizer que os blindados se encontravam retidos no Canadá, onde se situa a fábrica, por causa das intempéries que assolaram toda a Europa, levando ao encerramento de vários aeroportos, impedindo o transporte dos blindados até Portugal. "A entrega depende dos aviões que possam aterrar", sublinha fonte autorizada da empresa, "acreditamos que esta semana os possamos entregar, mas depende do tempo que se verificar".
Este braço-de-ferro entre o MAI e a empresa é visto com muita preocupação na PSP. Esta força de segurança, que justificou a necessidade destas seis viaturas com protecção balística para várias missões da sua competência (ver caixa), corre agora o risco de ver essa capacidade reduzida a um terço.
O mesmo aconteceu com outro material diverso de ordem pública, equipamento de protecção pessoal e cerca de 50 veículos antimotim para transportar as equipas de intervenção rápida, considerados de necessidade prioritária. Este material, no valor de cerca de três milhões de euros, fazia parte do "pacote" de cinco milhões de euros que o ministro das Finanças tinha autorizado que fosse gasto com a PSP. Mas como se trata de saldo transitado do Governo Civil, tem de ser gasto até ao final deste ano. Como o Governo Civil falhou a conseguir candidatos ao fornecimento, a verba também volta às Finanças.
Para o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, "é inaceitável que este dinheiro regresse às Finanças". Jorge Resende da Silva não entende "como é possível rejeitar equipamento que quer a PSP quer o Governo assumiram como necessário, apenas por questões contratuais". Para este oficial, "o mais grave mesmo é o que se passa com o restante equipamento que ainda fazia mais falta. Se for preciso, façam novos concursos, mas não nos tirem este material tão preciso."
Fonte: Diário de Noticias | Valentina Marcelino
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