A reanimação do mercado do arrendamento urbano, intimamente ligado aos projetos de reabilitação dos centros urbanos que deverão arrancar a sério neste ano de 2011, volta a dar ao imobiliário a possibilidade de se assumir como uma hipótese de investimento com vista a complementar uma reforma que na Segurança Social tende a ser mais apertada.
A possibilidade de desjudicialização e consequente agilização dos processos de despejo em caso de incumprimento de contratos de arrendamento urbano (um dos crónicos entraves ao mercado arrendamento), vem reanimar aquela solução de investimento, muito ensaiada quando a Segurança Social era incipiente e o mercado de arrendamento mais fiável.
Se se concretizarem – como tudo indica e já foi anunciado – as intenções governamentais de apoiar a reabilitação dos centros urbanos e de se rever a actual lei das rendas, mais gente aparecerá a querer investir neste mercado, pensando também no mercado do arrendamento urbano que lhe está associado e apostando nele como alternativa ou complemento de reforma.
Esta vocação do património construído, que já teve, entre nós, tradições enraizadas, caiu quando o mercado do arrendamento deixou de ser realmente um mercado para se transformar, alegadamente com fins sociais, numa ilegítima apropriação, por parte do Estado, da própria propriedade imobiliária privada, com as consequências que todos conhecemos.
Mas para que este cenário seja exequível, como a Economia Portuguesa exige, é ainda necessário que se reveja o quadro fiscal dos proventos obtidos pelas rendas. Continuar a taxa-los em sede de IRS, é remar contra a maré. No mínimo, exige-se que tais rendimentos tenham o mesmo tratamento dado aos depósitos a prazo ou aos fundos de investimento. No mínimo.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
luislima@apemip.pt
(A publicar dia 8 de Janeiro de 2011 no Expresso)
